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Jeovana Gavilan

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Comentários

(13)

Jeovana Gavilan

Comentário · há 8 anos

Exame da Ordem: Estruturação da peça: Recurso de apelação

Endireitados · há 11 anos

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Jeovana Gavilan

Comentário · há 8 anos

O que se entende por efeito diferido recursal? - Fabrício Carregosa Albanesi

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos

Efeito regressivo (iterativo ou diferido): consiste na devolução da matéria tratada no recurso para reexame ao próprio órgão jurisdicional que proferiu a decisão. É também chamado de juízo de retratação. Trata-se da possibilidade de o juiz que proferiu a decisão voltar atrás e formar sua decisão. Esse efeito é uma hipótese EXCEPCIONAL no campo do processo penal, cabendo no recurso em sentido estrito (RESE) ou no agravo em execução, por exemplo. Importante salientar que tudo o que vale para o recurso em sentido estrito se estende ao agravo em execução. Existe outra possibilidade de cabimento do efeito regressivo, qual seja a carta testemunhável, que pode ser interposta quando os dois recursos mencionados anteriormente não forem recebidos.

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Jeovana Gavilan

Comentário · há 9 anos

Indenização na sentença penal condenatória: inconstitucionalidade do art. 387, IV, do CPP, ou nulidades?

Saulo Henrique · há 13 anos

Muito útil o artigo!

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Recomendações

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Vencidos os 15 dias de cumprimento voluntário, há algum prazo para a propositura da execução? - Fernanda Braga

Sim. O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de...

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LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS

Artigo · há 9 anos

Vertentes Jurídicas: Dogmática, Zetética, Crítica

Vertentes Jurídicas: Dogmática, Zetética, Crítica

TEORIA GERAL DO DIREITO. Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pela prof.ª M.G.D. Ver também o artigo complementar como leitura. ð “Aspectos Críticos da Teoria do...

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Comentário · há 5 anos

Como funciona a pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos?

Rodrigo Costa Advogados · há 5 anos

Um aspecto essencial da pensão alimentícia: no Ocidente afora, inexiste a figura de pensão ao filho maior de idade; ele que vá enfrentar a vida e se virar, salvo situações muito específicas.

No Brasil, o casal se separa quando os filhos ainda são crianças, e 90% das vezes o pai paga uma pensão 'para a criança', que na prática é uma transferência de renda para a mãe - há casos e casos na mídia de divórcio de super-ricos que deixam isso bem claro, mas enfim.

Se o pai não pede judicialmente exoneração de alimentos, fica obrigado a sustentar marmanjo inclusive até na velhice. Sabemos de casos de idosos, isso mesmo, idosos de 80 anos, doentes, que foram presos por não pagarem pensão de filhos de 30, 35 anos - e não, a cria não era incapaz para o trabalho!

Enfim, se você é um pai e seu filho atingiu a maioridade, entre imediatamente ou com exoneração ou com revisão de pensão. Porque se até os 18 anos, a mãe era quem gerenciava a renda da criança, aos 18 anos, ambos, pai e mãe, devem constituir-se em polo passivo para eventual pagamento de pensão alimentícia. Fica a dica de seguir essa tese ao pedir revisão ou exoneração da pensão do marmanjo.

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